Candidato pode ter de deixar mídia um ano antes da eleição
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/07, do deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT), eleva de três para 12 meses o prazo mínimo, anterior às eleições, para o comunicador ou apresentador de programa de rádio ou televisão se desincompatibilizar do seu exercício profissional, para poder se candidatar a algum cargo. O projeto muda a Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades.
O autor alega que a influência crescente dos meios de comunicação de massa confere a esses profissionais "inegável vantagem em relação aos demais concorrentes". "Como as convenções partidárias ocorrem num período bastante próximo ao pleito, apenas a Lei das Inelegibilidades pode regrar essa situação", observa.
Tramitação O projeto tramita em regime de prioridade e está apensado ao PLP 244/01, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que torna inelegíveis os proprietários de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. As propostas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguirem para o Plenário.
Marta Suplicy recorre contra desaprovação de contas da campanha eleitoral de 2004 e tenta levar o caso para o STF
Da Agência TSE
A ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT-SP), interpôs recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a desaprovação de suas contas da campanha eleitoral de 2004, quando foi candidata à Prefeitura de São Paulo. No Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso Especial 28359, a também ex-prefeita da capital paulista questiona decisão do Plenário do TSE. Com a medida, a ministra tenta levar o caso para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 19 de fevereiro de 2008, o Plenário TSE confirmou o entendimento do relator do processo, ministro Cezar Peluso, que, em decisão monocrática, negou seguimento ao Recurso Especial ajuizado pela ministra. A decisão do TSE teve como base o argumento de que não se admite recurso de decisão de Tribunal Regional que examina prestação de contas, por se tratar de matéria administrativa.
No último recurso apresentado, Marta Suplicy pleiteia o reconhecimento da possibilidade de se receber o Recurso Especial não conhecido pelo TSE. Argumenta também que a questão é matéria de estrito direito e que se resolve pela análise das alegações de direito. De acordo com o recurso apresentado, há matéria constitucional envolvida na questão. A ministra do Turismo sustenta também que o TSE, ao não julgar o mérito das contas de campanha por considerar questão administrativa, “parece desmerecer a importância do objeto do recurso”.
Marta Suplicy alega que houve violação ao princípio da isonomia. Segundo ela, o entendimento em relação às suas contas está em desacordo com o entendimento tido em situação análoga ocorrida com o candidato e atual prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB-SP). Entre os argumentos presentes no recurso está também o de que “não há dispositivo legal que vede a possibilidade de análise da decisão que julgou contas eleitorais, nem tampouco que a considere de cunho administrativo”.
Com mais este recurso ajuizado junto ao TSE, a ministra Marta Suplicy, ao argüir violação de preceito constitucional, tenta que o processo seja encaminhado ao STF para nova decisão sobre suas contas.
Termina hoje prazo para partidos prestarem contas à Justiça Eleitoral
Da Agência
TSE
Os partidos políticos têm até hoje para entregar à
Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao ano de
2007. Até as 18 horas de ontem, de acordo com consulta feita ao Sistema de
Acompanhamento de Documentos e Processos do Tribunal Superior Eleitoral
(SADP/TSE), apenas sete diretórios nacionais de partidos apresentaram suas
prestações de contas: o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Republicano
Progressista (PRP), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido
Progressista (PP), o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Democrático
Trabalhista (PDT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). As
legendas que não o fizerem podem perder o direito às cotas do Fundo Partidário,
conforme estabelece o artigo 37 da Lei dos Partidos Políticos (Lei
9.096/95). Atualmente existem 27 partidos registrados no TSE.
As
Executivas Nacionais deverão apresentar suas contas ao TSE, em Brasília. Já os
Diretórios Estaduais as encaminham aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e
os Diretórios Municipais, à Zona Eleitoral. Estas prestações de contas deverão
espelhar toda a movimentação financeira dos partidos no exercício de 2007, de 1º
de janeiro a 31 de dezembro, inclusive com os eventuais repasses do Fundo
Partidário.
A jurisprudência do TSE já estabeleceu que não cabe Recurso
Especial contra acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que examina prestação de
contas eleitorais, por constituir matéria eminentemente administrativa. Além
disso, embora não haja prazo para o Tribunal analisar as contas, os partidos
políticos que não prestarem contas à Justiça Eleitoral estão sujeitos à
suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, independentemente da
data de julgamento da prestação de contas, caso não apresentem o balanço
contábil até amanhã.
Procedimentos As contas anuais
dos partidos devem conter a relação dos valores originários do Fundo Partidário
e em que foram aplicados pelos partidos. Também devem indicar a origem e o valor
das contribuições e doações e a relação detalhada das receitas e despesas
realizadas durante o ano. O balancete anual deve especificar gastos de
caráter eleitoral, indicando e comprovando despesas com programas no rádio e na
televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de
campanha.
Os partidos podem fiscalizar a contabilidade uns dos outros. A
Lei 9.096/95 admite a fiscalização 15 dias após a publicação dos balanços
financeiros, aberto o prazo de cinco dias para impugnação. O partido também pode
relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação para apurar
qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria
financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos.
Trata-se na verdade, para ele, de uma endemia, ou seja, um mal que ocorre habitualmente e com incidência significativa, que precisa e deve ser controlado por meio de ferramentas como a reforma política. Para o autor do livro, a questão dos cargos de confiança, em especial no plano federal, é o cerne da questão. Leia a seguir trechos da entrevista concedida ao Voto a Voto.
Voto a Voto -Você acha que existe alguma maneira de acabar com a corrupção no Brasil? Roberto Livianu - Na minha opinião é um tanto quanto utópico isso. A corrupção precisa e pode ser controlada (...) Eu acho que é possível estabelecer um paralelo com outras situações, como a desigualdade, a pobreza e a miséria. É muito difícil imaginar uma situação em que a gente tenha a absoluta extinção da corrupção, ela é antiga, ela existe no Brasil e existe em todo mundo, desde que o mundo é mundo, desde que há poder, desde que há desigualdade. Desde que há dinheiro, há corrupção, de formas diferentes e ao longo do tempo novas formas de corrupção, aparecem, vêm à tona, o ser humano é criativo em relação a isso.
Voto a Voto - Você acha que a reforma política pode ajudar de alguma maneira? Livianu – (...) Eu acho que há uma série de medidas que precisam ser adotadas pra trabalhar essa questão do controle da corrupção, e uma das mais importantes, no meu ponto de vista, é a reforma política. Porque a situação que nós estamos vivendo hoje, com um sistema de partidos totalmente apodrecido, totalmente degradado, sem que haja qualquer regra no que diz respeito aos partidos, no vínculo entre os políticos e os partidos. Essa é uma situação que cria um ambiente muito propício para o desvio, para a prática da corrupção. Eu acho que muita coisa pode ser melhorada a partir de uma reforma política profunda, séria, que envolva toda a sociedade civil. Acho que seria um instrumento importante de controle da corrupção.
Voto a Voto - E como você vê os cargos de confiança atualmente no Brasil? Livianu – (...) Nos últimos anos, esse problema vem se agravando. Vem ficando cada vez mais complicado, porque foi aberta a torneira dos cargos de confiança, em boa medida, nos últimos anos, especialmente no plano federal. E os países que têm as boas receitas dos planos estratégicos de controle da corrupção, uma das medidas que, via de regra, é adotada nesses planos é a contenção desses cargos, porque excesso, inchaços desses cargos de confiança, gera um grande descontrole e ele é uma fonte de corrupção. Fontes de corrupção no sentido de acomodar as pessoas que não tem competência, noções suficientes do serviço público, e daí decorrem outras conseqüências nefastas do interesse público. Sobre todos os pontos de vista, é importante fechar essa torneira, é importante que o acesso ao cargo público seja, via de regra, por mérito, o sistema da meritocracia. A China, que é um país que tem muita corrupção, há mil anos adota esse sistema da meritocracia.
Voto a Voto - E você acha que faltam leis no Brasil? Livianu – Não. O Brasil, em geral, tem muitas leis. Na verdade, em diversos planos, as leis brasileiras são referências para todo o mundo. Por exemplo, o código em defesa ao consumidor do Brasil é um dos melhores códigos do mundo. A legislação que protege o meio ambiente no Brasil é uma das melhores do mundo. O estatuto jurídico do ministério público é um dos melhores e dos mais arrojados (...) Em matéria de legislação anti-corrupção eu digo a você que, na minha visão, o instrumento legal mais eficaz (...) é a lei de improbidade administrativa. É a lei 8429 de 1992, que, por ironia da vida, foi editada durante o governo Collor.
Voto a Voto - Você fala que a corrupção se tornou endêmica. Você acredita que hoje nós estamos vivendo um dos piores momentos da historia brasileira? Livianu - Não existe um “corruptômetro”. O que eu acho que se pode dizer, com tranqüilidade, é que as instituições da democracia brasileira estão funcionando a todo vapor: o Ministério Público está investigando, o Poder Judiciário está julgando, as CPI’s estão funcionando, a imprensa está denunciando, as instituições estão funcionando e, por essa razão, a corrupção se torna mais visível. Agora, dizer que é o maior escândalo da história... há uma corrupção forte que envolve o plano federal também, e isso chama muito a atenção, mas eu, como promotor de Justiça, nestes 14 anos de carreira, já vi muitas coisas nessa linha. Eu já vi mensalinho nas prefeituras. Há muitas histórias como estas nas prefeituras do Brasil adentro, se isso for pesquisado, vai ser encontrado.
Voto a Voto - O que você quis dizer com endêmico, então? Roberto Livianu - Quando eu digo endêmico, eu digo que nós temos uma situação, hoje, de que este controle ideal não está acontecendo. Na verdade, está fora de controle. A corrupção está generalizada e há uma impressão de que a corrupção está invadindo todas as instituições. Veja o recente caso de Rondônia, em que todos os níveis de poder estavam envolvidos em práticas de atos de corrupção, todos os poderes, todos os níveis de poder. Isto gera uma sensação de que a corrupção está absolutamente fora de controle, e eu acho que deriva do fato de que falta vontade política. Falta um plano direcionado ao controle da corrupção. E corrupção não se combate na base do improviso. É necessário que haja um plano estratégico. É necessário que haja medidas objetivas de curto, médio e longo prazo. Não acho que se deva sair por aí prendendo tudo quanto é agente público que pratica ato de corrupção, mas tem que haver uma atitude inteligente das pessoas que têm a incumbência de lidar com isso, especialmente o Ministério Público, no sentido de responsabilizar os grandes corruptos. Isso tem uma função pedagógica importante. Não se pode encarcerar as pessoas indiscriminadamente. Isso leva a desvios, isso leva à negação da essência do direito penal. Hoje, todo mundo sabe que a pena de privação de liberdade produz um mal ao ser humano. A essência do ser humano não é ser enjaulado, então você tem que lidar com a privação de liberdade como último recurso, um recurso extremo que tem que ser usado com muito critério, para que não seja banalizado para que não perca o sentido, a relevância, a eficácia.
Sete mil candidatos não apresentaram prestação de contas
Raquel Mariano Da Agência Brasil
Brasília - Quase 40% dos candidatos nas últimas eleições não apresentaram suas contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo venceu no dia 31 de outubro. Levantamento feito hoje (6) pelo tribunal mostra que, dos quase 20 mil candidatos nas eleições do primeiro turno, apenas 12.621 candidatos entregaram as prestações de conta.
O partido político que descumprir as normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos, segundo a legislação eleitoral, pode perder o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte e os candidatos podem responder por abuso do poder econômico, como descreve o artigo número 48, da resolução 22.250.
O prazo para a entrega de prestação de contas para os 22 candidatos que foram para o segundo turno, inclusive os candidatos à presidência, expira no dia 28 de novembro.
Segundo o TSE, até o momento, o Rio Grande do Sul teve o maior número de contas apresentadas, com 83,55%. Mato Grosso do Sul é o segundo estado, com 228 contas recebidas, de um total de 289 esperadas. E em terceiro, Santa Catarina, com 380 contas entregues de um total de 492 aguardadas
Doação de dinheiro é contribuição com a democracia, defendem empresas
Patrícia Landim Da Agência Brasil
Brasília - A doação de dinheiro para candidatos a cargos públicos é uma forma das empresas contribuírem com o debate democrático, argumentam duas das principais financiadoras de campanha no país, o banco Itaú e a fábrica de celulose Aracruz. “Contribuímos para o amadurecimento do processo democrático com o incentivo à participação de todos os atores sociais que compõem o conjunto de forças de um determinado espaço”, respondeu, em nota, a Aracruz. “É de se supor que o fortalecimento da cidadania e do regime democrático reflita em resultados positivos no conjunto da economia”.
A Aracruz diz usar alguns critérios para escolher a quais candidatos oferece dinheiro. “Melhoria da governança pública, promoção do desenvolvimento sustentável e fortalecimento da cidadania e democracia”.
O Itaú, também em nota, disse que “se reserva o direito de concentrar seu apoio a candidatos e partidos que, no seu julgamento, oferecem os programas e as idéias mais eficientes para melhoria das condições de vida da sociedade”. O banco destacou que todos os valores doados são contabilizados e ficam registrados nos tribunais eleitorais. O Itaú afirma que define “os apoios num comitê composto por conselheiros e vários executivos do banco”.
A Construtora Camargo Corrêa, uma das principais doadoras do setor de construção civil, também foi procurada pela Agência Brasil. Mas a empresa afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto. A assessoria de imprensa declarou que as doações são transparentes e seguem o que é determinado pela legislação. Já a empresa Gerdau, uma das maiores doadoras do setor siderúrgico, não pôde conceder entrevista até o fechamento desta matéria.
Financiamento privado é “tráfico de influência”, critica ONG
Daniel Merli Repórter da Agência Brasil
Brasília - A doação de dinheiro por empresas privadas para a campanha de candidatos a cargos públicos é um “tráfico de influência”, considera Eliana Graça, do Fórum Brasil de Orçamento. “A empresa banca a campanha mas quer um retorno”, critica a secretária-executiva do Fórum, rede de entidades que acompanha os gastos do Estado.
Graça lembra que muitas empresas doadoras de dinheiro são prestadoras de serviços para o Estado, como as construtoras e siderúrgicas. Segundo ela, isso é uma “promiscuidade”. “Não há clareza da relação entre financiador e o candidato”, critica.
Além do conflito de interesses, Graça considera que a doação de empresa torna “totalmente desigual” a luta política. “Os atores da sociedade que não têm dinheiro para doar aos candidatos têm um peso menor de negociação”, critica.
No financiamento privado, predomina o poder econômico, em que os candidatos com campanhas mais caras têm mais condições de se eleger. E, para isso, precisam de mais doações.
O Fórum Brasileiro de Orçamento é uma das 20 organizações que está elaborando o projeto “Reforma Política: Construindo a plataforma dos movimentos sociais”. O documento, que será entregue ao Congresso Nacional, tem propostas de como tornar a política brasileira mais democrática.
A principal proposta para a legislação eleitoral é o fim das doações para candidatos. As entidades querem que seja permitido apenas o financiamento público de campanha.
Construtoras, siderúrgicas, agronegócio e bancos são principais doadores
Daniel Merli e Patrícia Landim Da Agência Brasil
Brasília - De cada R$ 100 gastos pelos candidatos na campanha deste ano, pelo menos R$ 10 vieram dos cofres de empresas do setor de construção, siderurgia, agronegócio ou bancos. Os quatro setores foram os principais doadores declarados pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O balanço ainda é parcial, já que quase 40% dos candidatos não entregaram sua declaração. Também não leva em consideração quem doou dinheiro para as campanhas presidenciais, dado ainda não divulgado.
Com base nos dados do TSE, a Agência Brasil selecionou as doadoras por categoria. As quatro maiores foram R$ 66,3 milhões das construtoras, R$ 21,6 milhões das siderúrgicas, R$ 19,6 milhões do agronegócio e R$ 17,8 milhões do mercado financeiro. Somente esses setores responderam por 10% da arrecadação de campanha
O financiamento de empresas privadas à campanha de candidatos a cargos públicos é criticado por um grupo de 20 entidades da sociedade civil. Reunidas, elas estão elaborando um projeto de reforma política, a ser apresentado ao Congresso Nacional, que extingue a doação privada. “Na prática, isso é tráfico de influência porque a empresa banca a campanha mas quer o retorno”, critica Eliana Graça, do Fórum Brasileiro de Orçamento uma das organizações que elaboram o projeto “Reforma Política: Construindo a plataforma dos movimentos sociais”. Alguns movimentos sociais também criticam as doações, por considerá-las formas das empresas garantirem privilégios no tratamento do Estado.
Algumas das principais empresas doadoras afirmam que o financiamento é transparente e feito dentro da legislação. O banco Itaú, que juntamente com o Unibanco foi o principal doador do mercado financeiro, afirma que seu apoio às candidaturas “se insere no conceito de responsabilidade da empresa com a democracia e de comprometimento com o desenvolvimento do País”. A Aracruz, uma das principais financiadoras do setor de agronegócio, afirma que a doação é uma contribuição ao “amadurecimento do processo democrático”.
Os quatro deputados federais mais votados do Estado de São Paulo, apesar de campeões nas urnas, deixaram muito a dever no que se refere à arrecadação de recursos para suas campanhas. Pelo menos é isso que se deduz dos dados fornecidos por eles ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Trata-se de verdadeiros gênios do marketing político. Segundo dados fornecidos à Justiça Eleitoral por Paulo Maluf (PP), o mais votado nesta eleição, com 739.827 votos, Celso Russomano (PP), o segundo mais votado, com 573.524 votos, Clodovil Hernandes (PTC), com 493.951 votos, e Enéas (Prona), com 386.905 votos, conseguiram arrecadar juntos, até 6 de setembro, R$ 59.026,70.
O número diverge totalmente dos demais bem colocados no pleito. O quinto mais votado para deputado federal, por exemplo, o Emanuel (PSDB), conseguiu R$ 460.519,93, obtendo 328.486 votos, e o sexto mais votado, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT), arrecadou R$ 904 mil e recebeu 287.443 votos.
A soma de R$ 59.026,70, que reúne os recursos dos quatro mais votados para deputado federal, traz distorções. Apenas o candidato Celso Russomano afirma ter recebido R$ 53 mil e gasto, até setembro, R$ 38.810,86. Já Enéas alega ter arrecadado até setembro nada (R$ 0,00) e gasto o mesmo; já Clodovil Hernandes garantiu à Justiça Eleitoral que obteve até setembro R$ 26,70. O “meio termo” nesses quatro primeiros colocados é o ex-governador Paulo Maluf, que afirma ter obtido, até setembro, R$ 6 mil, e dispendido apenas R$ 13,25.
A Justiça Eleitoral determinou este ano que os candidatos deveriam declarar seus gastos de campanha nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. A determinação foi estabelecida no artigo 46 da Resolução 22.250/2006 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que "os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do art. 29 da Lei nº 9.504/97.”
Os valores declarados pelos quatro candidatos mais votados para deputado federal não divergem apenas do 5º e 6º colocados na eleição para deputado federal. Nas prestações de contas dos quatro mais votados para a Assembléia Legislativa, os valores são bem maiores. O petebista Campos Machado, que foi o campeão de votos para deputado estadual, declarou ter arrecadado R$ 453.025,10 até 6 de setembro de 2006 e conseguiu 246.247 votos. Os valores são relativamente parecidos também para os outros três melhor colocados: Pedro Tobias (PSDB), teve 228.325 votos e declarou ter arrecadado R$ 314.952,94; Rodrigo Garcia (PFL), teve 196.824 votos e arrecadou R$ 494.800,00. Por fim, o petista Rui Falcão teve 183.364 votos e arrecadou no período um pouco mais: R$ 613.971,75.
A agência Câmara divulgou a relação daqueles que devem assumir a vaga da Câmara dos Deputados. A relação pode mudar porque há recursos no Judiciário que ameaçam mudar o panorama, como a do candidado Carlos Sampaio (PSDB), que obteve expressiva votação pode reaver seus votos. Por enquanto a lista que "vale" é a abaixo.
Os eleitos (lista provisória)
Paulo Maluf (PP) - 739.827 votos (3,63% dos votos válidos)
Celso Russomanno (PP) - 573.524 votos (2,82%)
Clodovil (PTC) - 493.951 votos (2,43%)
Eneas (Prona) - 386.905 votos (1,90%)
Emanuel (PSDB) - 328.486 votos (1,61%)
Paulinho da Força (PDT) - 287.443 votos (1,41%)
Edson Aparecido (PSDB) - 248.639 votos (1,22%)
Marcio França (PSB) - 215.388 votos (1,06%)
Thame (PSDB) - 205.462 votos (1,01%)
Luiza Erundina (PSB) - 195.886 votos (0,96%)
Dr. Pinotti (PFL) - 193.918 votos (0,95%)
Renato Amary (PSDB) - 188.331 votos (0,93%)
Arnaldo Jardim (PPS) - 187.427 votos (0,92%)
Reinaldo Nogueira (PDT) - 184.553 votos (0,91%)
João Paulo Cunha (PT) - 177.056 votos (0,87%)
Walter Feldman (PSDB) - 176.495 votos (0,87%)
Duarte Nogueira (PSDB) - 170.319 votos (0,84%)
Arlindo Chinaglia (PT) - 170.008 votos (0,84%)
Aldo Rebelo (PCdoB) - 169.621 votos (0,83%)
Jorge Tadeu (PFL) - 165.699 votos (0,81%)
Julio Semeghini (PSDB) - 160.962 votos (0,79%)
Tripoli (PSDB) - 157.128 votos (0,77%)
Arnaldo Madeira (PSDB) - 153.302 votos (0,75%)
Ricardo Izar (PTB) - 152.795 votos (0,75%)
Antonio Palocci (PT) - 152.246 votos (0,75%)
Jilmar Tatto (PT) - 145.081 votos (0,71%)
Frank Aguiar (PTB) - 144.797 votos (0,71%)
Vanderlei Macris (PSDB) - 142.510 votos (0,70%)
Zarattini (PT) - 134.224 votos (0,66%)
Silvinho Peccioli (PFL) - 133.033 votos (0,65%)
Silvio Torres (PSDB) - 131.197 votos (0,64%)
José Aníbal (PSDB) - 129.300 votos (0,64%)
Milton Monti (PL) - 126.940 votos (0,62%)
Paulo Renato Souza (PSDB) - 124.610 votos (0,61%)
José Eduardo Cardozo (PT) - 124.409 votos (0,61%)
Nelson Marquezelli (PTB) - 118.721 votos (0,58%)
Vaccarezza (PT) - 118.258 votos (0,58%)
Lobbe (PSDB) - 117.285 votos (0,58%)
Janete Pietá (PT) - 116.865 votos (0,57%)
Arnaldo Faria de Sá (PTB) - 114.709 votos (0,56%)
William Woo (PSDB) - 113.010 votos (0,56%)
Paulo Teixeira (PT) - 112.452 votos (0,55%)
Ricardo Berzoini (PT) - 112.006 votos (0,55%)
Fernando Fuad Chucre (PSDB) - 111.048 votos (0,55%)
Antonio Bulhões (PMDB) - 109.978 votos (0,54%)
Pannunzio (PSDB) - 109.150 votos (0,54%)
Francisco Rossi de Almeida (PMDB) - 106.272 votos (0,52%)
Com a corrida eleitoral, começa também a criação de vagas temporárias. Surgem para todo tipo de gente, estudantes, aposentados e, principalmente, pessoas de baixa renda e escolaridade sem ocupação de carteira assinada.
O que se vê pelas ruas da cidade de Paulínia são pessoas nas esquinas, nos semáforos e em praças com bandeiras e uniformizadas com uma camisa do candidato. As pessoas que fazem esse tipo de trabalho são aquelas que vêem nas eleições um modo de aumentar a renda familiar, quase sempre muito baixa.
É o caso, por exemplo, da desempregada Roseli Costa Nunes, de 40 anos. Ela não trabalha registrada há mais de dois anos, quando exercia a função de faxineira. Desde então, sobrevive de bicos fazendo bolos, doces e salgados com a filha, Jéssica Nunes, de 19 anos, que parou de estudar aos 14 anos, na 7ª série.
Roseli diz não saber bem quem é o candidato que ela levanta a bandeira todos os dias por oito horas em um semáforo no cruzamento de duas ruas em Paulínia. A filha acompanha o mesmo destino da mãe, sem estudo e sem trabalho, e se submete a ficar debaixo de sol e de chuva fazendo propaganda. Ironicamente, o político usa o slogan “saúde e educação para todos”, coisa que Jéssica e sua mãe disseram desconhecer.
Essas pessoas são contratadas por supostos colaboradores do partido, ou pelo próprio candidato. O cabo eleitoral sempre procura mão de obra, em lugares pobres e isolados, indo atrás de pessoas com baixa escolaridade que aceitam trabalhar oito horas por dia sem qualquer direito. O contrato é verbal, no qual elas correm um sério risco de não receber, pois só obtêm o valor total do combinado após as eleições. No momento elas Jéssica e sua mãe Roseli só recebem um auxílio condução alimentação. Hoje foi o último dia de trabalho delas. Amanhã é a eleição. Resta agora esperar o pagamento.
Votar, para os portadores de deficiência física, sempre foi uma aventura. Acessar os locais de votação muitas vezes é inviável. Algo, entretanto, está mudando. De acordo com o líder do movimento SuperAção, Carlos Henrique, 26 anos, morador da cidade de São Paulo e portador de deficiência motora, as coisas têm melhorado.
“A seção eleitoral em que voto é adequada para que as minhas dificuldades sejam amenizadas”, afirma Carlos, que é um dos fundadores do SuperAção. Por meio de passeatas e campanhas, a entidade visa a conscientizar a sociedade sobre a inclusão de pessoas com todo e qualquer tipo de deficiência física e mental.
Já a advogada Elizabeth Alvarez, 52 anos, que contraiu aos nove meses de idade poliomielite e desde então é deficiente física, afirma que há dois anos não encontra mais dificuldades para votar em Itu, seu domicílio eleitoral. “Antes, a seção em que eu voto ficava no segundo andar, então eu precisava subir escadas e isso dificultava um pouco o acesso. Mas de dois anos para cá foi feita uma seção em um galpão da escola, no térreo para que todos que são portadores de necessidades especiais possam cumprir com seus deveres”, conta.
Segundo o artigo 52 da resolução nº 22.154/2006 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o portador de necessidades especiais pode, até trinta dias antes das eleições, comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades para que, se possível, a Justiça Eleitoral providencie seções adequadas.
A chefe do cartório eleitoral de Indaiatuba, Lílian Lima confirma essa iniciativa. “Em Indaiatuba, duas seções eleitorais na mesma escola são destinadas aos portadores de necessidades especiais: uma sala ampla e no térreo. Mas para que possam usá-las, eles primeiramente precisam se cadastrar, especificando suas dificuldades”, explica Lílian. Se mesmo com as adaptações realizadas nas escolas, os eleitores portadores de necessidades especiais tiverem dificuldades, a seção eleitoral vai contar com pessoas para auxiliá-los, como explica a chefe da 378º zona eleitoral de Campinas, Elayne Silva. “Nas escolas eleitorais foram feitas rampas e corrimãos. Caso os portadores sintam alguma dificuldade, pessoas responsáveis pela escola e policiais podem encaminha-los até a sala onde estão as urnas. Já no ato do voto, o eleitor deficiente pode levar algum acompanhante que seja de sua confiança”, sugere Elayne.
Politizador: Os covardes me chamam de ‘louco do megafone’
Renato Abe Cairo
votoavoto@uol.com.br
Do Voto a Voto
Ele nasceu Antônio Francisco dos Santos, mastodos o conhecem como “O Politizador”. Candidato ao cargo de deputadofederalporSão Paulo nas eleições de 2006 peloPartido Trabalhista Brasileiro (PTB), Antônio é conhecidotanto pelas caminhadas de Campinas a Brasília quanto pelas suaspregaçõesdiáriassobrepolítica no Centro da cidade.
A maioria das gráficas de Campinas não registrou procura de candidatos para propaganda de suas campanhas. As novas regras impostas por meio da reforma eleitoral, que proíbem os outdoors, a distribuição de brindes e os showmícios, contribuíram para o fenômeno.
A Gráfica Arte e Efeito de Campinas, por exemplo, só trabalhou para um candidato. Um dos sócios da empresa, que pediu para não ser identificado, disse que ainda guarda cheques das últimas eleições.
Outra razão para a má performance do setor está na falta de recursos. Os funcionários das gráficas Conquista, Cavalcante e Andorinha, todas de Campinas, disseram que, no passado, as encomendas eram destinadas principalmente para distribuição nos showmícios, mas a proibição colaborou para que eles não trabalhassem nessas eleições.
Um dos donos da Gráfica Exel, no Parque Universitário, que também pediu para não ter o nome publicado, recebeu pedidos de três políticos e está satisfeito com a procura. Ele conta que sempre trabalhou pouco nas eleições, com os mesmos candidatos de preferência, para evitar riscos, já que as gráficas sofrem muito com calotes nesse período.
Apesar de a demanda ter sido menor em relação às últimas eleições, algumas gráficas da cidade ainda apontam bons resultados com a propaganda eleitoral, como por exemplo, a Gráfica Ideal, localizada no Jardim do Lago. A secretária de vendas da empresa, Irani Lapano, avaliou o movimento desse ano como bom, porém menos intenso. A gráfica é uma das poucas que garantiu retorno financeiro, trabalhando com cinco candidatos.
“Fizemos muitos santinhos, cartilhas e houve também grande procura pelas cartas, que são enviadas por correio. Os partidos encontram, dessa forma, um meio de atingir os eleitores. Acho que a alteração na lei acabou incentivando alguns”, disse. Irani acredita que os políticos optaram por essa divulgação por conta da proibição dos outros tipos de propaganda.
Conforme o artigo 39 da Lei 9.504/97, o dia 30 de setembro, hoje, é o último dia de prazo para a propaganda eleitoral em alto-falantes, amplificadores de som, carreatas e para distribuição de volantes e impressos.
