Justiça nega liminar à frente Pelo Direito da Legítima Defesa
Da Assessoria de Imprensa do TSE
O ministro José Delgado negou liminar em representação da Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa que denunciava o apoio, inclusive financeiro, da Organização Não Governamental Viva Rio para a Frente Parlamentar Por um Brasil Sem Armas na campanha pelo referendo de 23 de outubro próximo.
"São insuficientes as provas referentes à alegação de que a frente parlamentar está recebendo, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro. Com a resposta dos representados, haverá melhores condições de ser analisado o quesito liminar", observou o ministro José Delgado em seu despacho.
Escrito por Professor às 19h15
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Escola da Fiocruz adere à campanha pelo Sim
Da Agência Brasil
A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz, vai aderir à campanha pela proibição do comércio de armas no Brasil, promovida pela Frente Parlamentar Brasil sem Armas. A ENSP, durante a abertura das comemorações de seu 51º aniversário, promove hoje (31) um evento a favor do "sim" no Referendo, marcado para o dia 23 de outubro. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que foram gastos cerca de R$ 130 milhões em 2002 no tratamento de pacientes feridos por armas de fogo no Brasil. O programa de hoje conta com palestras, debates e lançamentos de livros.
Escrito por Professor às 19h11
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Canal Universitário Campinas aborda referendo
Da Assessoria de Imprensa do programa Campinas, século XXI
O programa de TV Campinas, século XXI. Os desafios da Metrópole desta semana discute o Referendo sobre a venda de armas no Brasil.
Participam do programa a psicóloga forense e professora da Faculdade de Psicologia da PUC de Campinas, Maria de Fátima Franco dos Santos e a ex-delegada de polícia e vereadora, Teresinha de Carvalho.
A psicóloga defende a proibição da venda de armas, a ex-delegada não.
Durante o debate, entre as várias afirmações, Teresinha de Carvalho defende a comercialização, desde que sejam rigorosas as imposições para se obter um porte.
Maria de Fátima, com 16 anos de experiência em cadeias públicas e penitenciárias, afirma que a impossibilidade de se ter uma arma em casa diminuiria drasticamente os assassinatos.
"Campinas, século XXI. Os desafios da Metrópole" vai ao ar nesta quarta-feira, às 23h, com reapresentação quinta-feira, às 17h e domingo, às 23h.
O programa, apresentado pelo jornalista Adriano Moneta, vai ao ar no canal 10 da Net, o Canal Universitário Campinas.
Escrito por Professor às 14h24
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Recursos do referendo serão movimentados em contas específicas
Da Assessoria de Imprensa do TSE
Toda movimentação financeira (receitas e despesas) relativa ao referendo realizada pelas frentes parlamentares pró e contra a comercialização de armas de fogo no país, inclusive os recursos obtidos com a comercialização de produtos e serviços, deve ser registrada em conta bancária específica identificada com a denominação "REFERENDO 2005 - (nome da frente parlamentar)".
Independentemente do valor, a arrecadação de recursos para campanha do referendo somente poderá ser realizada com a devida identificação da origem da doação e posterior registro na prestação de contas. Os recursos incluem as doações de pessoas físicas e jurídicas em espécie, cheque, título de crédito, bens e serviços estimáveis em dinheiro e a receita decorrente da comercialização de bens ou serviço.
As doações de valor superior a R$ 100 feitas diretamente na conta bancária das frentes parlamentares deverão ser efetuadas por meio de cheques cruzados e nominais, ou por outro meio que possibilite a identificação do doador perante a instituição bancária, inclusive pelo seu número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para valor inferior a R$ 100 é exigido apenas o preenchimento de guia de depósito contendo a identificação do doador.
Para comercializar bens e serviços ou promover eventos destinados à arrecadação de recursos para campanha, a frente parlamentar deverá comunicá-lo previamente ao Tribunal Superior Eleitoral e comprovar a realização do evento na prestação de contas, apresentando todos os documentos a ela pertinentes, inclusive os de natureza fiscal. Todos os recursos arrecadados serão considerados doação, exigindo-se a identificação do doador.
As frentes parlamentares deverão prestar contas da campanha até o trigésimo dia posterior à realização do referendo. De acordo com a instrução normativa editada pelo Tribunal Superior Eleitoral são considerados gastos de campanha, entre outras, as despesas referentes a confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho; propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha; correspondências e remessas postais; montagem e operação de carros de som, de propaganda e de assemelhados; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; e a criação e inclusão de páginas na Internet.
Escrito por Professor às 17h58
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Presidente do TSE estará hoje no Roda Viva
Da Assessoria de Imprensa do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, é o entrevistado de hoje do programa Roda Viva, exibido ao vivo pela TV Cultura de São Paulo, às 22 horas. Na pauta, a modernização da Lei Eleitoral, o financiamento público de campanha e o referendo sobre a comercialização de armas de fogo no país, entre outros assuntos.
Carlos Velloso será entrevistado pelos jornalistas Paulo Markun (âncora do programa), Guilherme Evelin (repórter de política do Estado de São Paulo), Silvana de Freitas (repórter da Folha de São Paulo), Denise Rottemburg (colunista do Correio Braziliense), Alexandre Machado (editor de política da TV Cultura), Márcio Chaer (diretor do site Consultor Jurídico) e pelo especialista em Direito Eleitoral e Administração Pública, Alberto Rollo.
Escrito por Professor às 17h55
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Mais da metade dos crimes cometidos no país são por motivos fúteis, aponta Frente Brasil Sem Armas
Aline Beckestein
Repórter da Agência Brasil
Cerca de 60% dos crimes cometidos no Brasil acontecem por motivos considerados fúteis, como brigas domésticas e no trânsito, segundo afirmou o presidente da Frente Brasil sem Armas, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A campanha pela a proibição da venda de armas no Brasil, foi lançada sexta-feira, no Rio, na Associação Brasileira de Imprensa.
O senador também disse embora o país tenha apenas 2,78% da população mundo, cerca de 10 a 15% de todos os crimes que acontecem são praticados no Brasil. Ele ainda afirmou que as mulheres casadas com homens que possuem armas de fogo têm três vezes mais chances de serem vítimas desse tipo de arma.
Renan Calheiros argumentou que a criminalidade tem muitas causas, relacionadas também a questões econômicos e sociais, e que não pode ser resolvida apenas através da retirada de circulação das armas, mas que "esse é o primeiro passo", já que reduz o número de crimes cometidos pelos chamados "motivos fúteis".
"Várias coisas precisam ser feitas simultaneamente. Precisamos trabalhar para mudar a lei, retirando as armas de circulação e paralelamente, temos que combater a criminalidade, colocando os traficantes na cadeia", disse ao referir-se especificamente à violência no Rio.
A propaganda nos meios de comunicação para o referendo sobre a venda de armas, que acontecerá em 23 de outubro, irá começar no rádio e na tevê no dia 1º de outubro. Serão 20 minutos de comerciais na programação diária, divididos em dois blocos de 10 minutos, cinco para cada lado, ao meio-dia e às 20 horas.
Escrito por Professor às 17h53
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